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Direito Trabalhista
O regime CLT oferece diversas vantagens para os empregadores e para os funcionários, uma vez que torna a relação de trabalho mais profissional e proporciona mais garantias para ambos, consequentemente as regras postas na legislação trabalhista propõe um equilíbrio entre as partes.
A empresa ao realizar a contratação de um funcionário, passa a ter obrigações e deve cumprir com os seus deveres. Lembre-se que o não cumprimento das obrigações trabalhistas podem acarretar em processos e futuros problemas com o Ministério do Trabalho.
O empregado ao ser contratado por um empregar passa a ter ao seu favor inúmeros direitos inerentes a contratação no formato CLT, contudo, também lhe são imputadas várias obrigações.
O empregador deve se atentar ao sitema jurídico trabalhista, haja vista servir como alicerce, funcionando como uma base a manter as relações entre contratante e contratado, quem segue corretamente a legislação, mantém regularizada a relação empregatícia.
A empresa precisa precisa observar o direito trabalhista, pois este, é um suporte para evitar processos trabalhistas ou pagamento de multas. Buscar o auxílio de um advogado para melhor interpretar a legislação ou atualizar-se, faz com que a empresa saiba exatamente como lidar legalmente junto aos colaboradores, tanto para cumprir as obrigações que lhe recaiam quanto aos limites das cobranças que fará aos empregados. Pois, a empresa ao ultrapassar certos limites poderá incorrer em faltas graves,
Consequentemente, as empresas que cumprem as regras trabalhistas têm maior facilidade de criar um laço de confiança com seus empregados, potencializando o engajamento e a produtividade.
Só lembrando que a empresa deve colocar seus direitos em prática, tentando sempre um consenso na relação com seus empregados, buscando é claro evitar insatisfações profissionais entre empregado e empregador.
Todo empregado brasileiro regido pela CLT tem direitos básicos garantidos por nossa legislação. As leis trabalhistas têm papel fundamental para os empregados, cuja função é inibir práticas ilícitas dos empregadores, levando proteção a todo trabalhador.
Muitos brasileiros desconhecem seus direitos, especialmente em relação ao trabalho. Os direitos do empregado englobam as leis, regras e normativos que regem as relações de trabalho. Graças a essa legislação, os trabalhadores têm direito a benefícios como salário; 13º salário; descanso semanal remunerado; carteira de trabalho; férias; FGTS; aviso prévio; seguro-desemprego; vale-transporte; adicional noturno e hora noturna reduzida; licença maternidade; licença paternidade; verbas rescisórias, dentre outros.
O Direito do Trabalho entende que por ser parte hipossuficiente na relação laboral, o empregado é considerados a parte mais vulnerável, portanto, lhe é garantido inúmeras garantias.
Por fim, é importnate ao trabalhador ter conhecimento não apenas dos seus direitos, mas também dos deveres para que se evite cometer faltas ensejadoras de penalidades ou mesmo demissão por justa causa.
Atendimento Jurídico
Para empregados
Atendimento Jurídico
Para empresas
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Preventivo e Contencioso
Ações judiciais; Recursos Ordinários; Execução trabalhista; Rescisão do contrato de trabalho; Dissídios Coletivos (jurídico, econômico e de greve); Defesa de ação trabalhista para empresa ou reclamada; Consultoria Trabalhista de acordo com as novas regras da Reforma Trabalhista.
Nossa atuação para sua Empresa
Preventivo e Contencioso
Reconhecimento de vínculo empregatício; Demissão ilegal; Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade; Doenças ocupacionais; Horas extras; Recolhimento do FGTS; Intervalo intrajornada; Assédio moral; Verbas atrasadas; Acidente em serviço, dentre outros.
Nossa atuação prol do Trabalhador
A legislação trabalhista regula os direitos e obrigações envolvendo os vínculos empregatícios entre os colaboradores e as empresas.
Reclamações Trabalhistas
Defenda seus direitos durante o trabalho ou depois da demissão.
Demissões e Justa Causa
Cálculo dos direitos na demissão e avaliação de indenizações a receber.
Acidente de Trabalho
Auxílio e orientação em casos de acidente, incapacidade de trabalho e indenização.
Contrato sem Registro
Orientação sobre vínculo de trabalho e direitos da carteira assinada.
13º, Férias e FGTS
Confira os principais direitos do trabalhador na demissão.
Danos Morais e Assédio
Condutas agressivas, humilhantes ou constrangedoras durante o trabalho por chefe ou colegas.
Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade
Exposição a agentes biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e outros. Riscos de acidentes e danos físicos, como trabalho em altura, exposição a radiação, trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, entre outros.